Para agradar a governadores, Dilma decide sancionar emenda de José Serra
A presidente Dilma Rousseff (PT) vai aproveitar a reunião com governadores de todo o País para anunciar que não vetará a proposta aprovada pelo Congresso que permite a Estados e municípios usarem os recursos de depósitos judiciais e administrativos para pagar, por ordem de preferência, precatórios, dívida pública, investimentos e despesas previdenciárias. Há duas semanas, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, havia dito em reunião reservada com senadores que o governo não vetaria a proposta.
A medida ficou conhecida como “emenda Serra”, em referência ao autor da proposta, o senador José Serra (PSDB-SP). O alívio no caixa dos governos regionais vem num momento de grande dificuldade financeira provocada pela queda de arrecadação e pelo ajuste fiscal imposto pelo governo federal.
Em meio ao ajuste fiscal, a proposta também vai ajudar Estados e municípios a cumprirem sua cota na meta de superávit primário. Os governos regionais estão com dificuldades para obtenção de empréstimos e a verba extra dos depósitos judiciais poderiam servir para bancar o cumprimento da meta fiscal, na avaliação de secretários estaduais. Dilma vai usar o encontro para pedir ajuda aos governadores para desarmar as “bombas fiscais” em tramitação no Congresso.
A ideia é que “os governadores também se mexam” para evitar a aprovação de medidas que provoquem impacto nas contas públicas. Uma das principais preocupações é com a proposta de aumento médio de 59% para os trabalhadores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do MP, em tramitação no Senado.
