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Pânico pode indenizar Sílvio Santos em R$ 200 mil

PÂNICO BANDDevido a uma confusão judicial o programa Pânico poderá indenizar o apresentador Sílvio Santos em R$ 200 mil. Neste domingo (17) os humoristas do programa voltaram a imitar o dono do SBT. A Band autorizou a brincadeira baseada em uma decisão judicial que permitia a sátira com o empresário, se esquecendo de outra, superior a esta , que proibia a caricatura e a imitação. Em maio de 2012 apresentadores do dominical tentaram entrevistar Sílvio, como ele não quis falar os humoristas dublaram as imagens feitas utilizando, inclusive, palavrões. Depois disso o apresentador entrou na Justiça alegando uso não autorizado de imagem. O juiz Francisco Carlos Inouye Shintate, da 5ª Vara Cível de Pinheiros, oeste de São Paulo, concedeu uma indenização no valor de R$ 200 mil a Sílvio Santos, mas, no entanto negou os outros pedidos do ícone. O apresentador queria a proibição da captação e exibição de imagens suas pela Band, a proibição aos humoristas do Pânico de se aproximarem dele em um raio de cem metros, o veto a imitações e caricaturas e a abstenção de cerco e perseguição. Contudo, uma determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) datada de maio de 2012 concedeu a Sílvio todos os requerimentos negados na outra decisão. A sentença do juiz é de primeira instância; o agravo de instrumento do desembargador do (TJ-SP) é de segunda instância. Decisões de segunda instância são mais fortes e anulam (ou reforçam) as de primeira. Dessa forma, a Band desrespeitou a decisão do Tribunal de Justiça e pode pagar multa de R$ 100 mil. Ao que parece houve um erro no Judiciário, porque dois processos correram em instâncias diferentes ao mesmo tempo e o Pânico se utilizou do embroglio. A Band justifica que o Pânico se apoiou na sentença do juiz Shintate. Já a assessoria de Sílvio Santos alega que o ato da Band feriu o agravo de instrumento do Tribunal de Justiça e “medidas necessárias” serão tomadas. Com informações do blog de Daniel Castro do portal R7.

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