Pacientes com câncer podem recorrer à Justiça contra o SUS e planos de saúde
De acordo com dados do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca), vinculado ao Ministério da Saúde, a cada ano, mais de 12 milhões de pessoas são diagnosticadas com câncer em todo o mundo, das quais cerca de 8 milhões morrem.
Este ano, no Brasil, o Inca estima em 580 mil o número de novos casos da doença. Especialistas informam que pacientes com câncer têm direitos que muitas vezes desconhecem. É o caso de medicamentos de alto custo usados no tratamento da doença, que são negados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou de planos de saúde que não concedem o custeio de medicamentos importados. Nesses casos, quem está doente pode recorrer à Justiça em busca de seus direitos.
As condutas do SUS e das operadoras de planos de saúde são consideradas abusivas pelos órgãos de defesa do consumidor. De acordo com a Agência Brasil, entre outros direitos dos pacientes com câncer está o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sempre que for necessário, até que o doente tenha a alta médica definitiva. O benefício é garantido pela lei número 8.922/94 e pelo decreto 5.860/2006. Há isenção também do Imposto de Renda na aposentadoria para os portadores da doença aposentados ou pensionistas.
