Otto Alencar quer aumentar repasse do DPVAT para saúde pública
Projeto de lei apresentado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) prevê o aumento do repasse ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) da parcela arrecadada com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, conhecido como Seguro DPVAT. A proposta é aumentar dos atuais 45% para 60% o repasse. Se aprovado, o projeto garantirá uma elevação em 15% do valor total do prêmio recolhido e destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS). “Ao repassar mais recursos ao SUS para o atendimento médico-hospitalar dos acidentados haverá uma melhora dos serviços ofertados aos usuários do sistema”, diz o senador. O DPVAT é um seguro que indeniza vítimas de acidentes causados por veículos terrestres que circulam por terra e asfalto (trens e bicicletas não fazem parte da cobertura). Segundo Otto Alencar, para a concretização de um sistema do porte do SUS, que visa garantir o direito fundamental à saúde a todos os brasileiros, é imprescindível ampliar os recursos.”O SUS precisa de mais recursos para dar conta da demanda dos milhões de brasileiros que necessitam e querem ver garantido o acesso à saúde pública”, afirma Otto Alencar.O projeto de autoria do senador foi protocolado, no último dia 25. A proposta altera as leis 8.212, de 14 de julho de 1991 (organização da seguridade social e plano de custeio) e 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e deverá ser analisada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais. Hoje, por determinação legal, metade dos recursos arrecadados com o DPVAT deve ir para governo federal – 45% ficam com o SUS e 5% com o Denatran para campanhas de educação no trânsito e acidentes. Os outros 50% são destinados ao pagamento de indenizações e seguradores.
