Oi, Vivo e TIM são multadas por propaganda enganosa sobre 5G
De acordo com a Senacon, os consumidores foram enganados ao pensar que já teriam acesso à tecnologia de quinta geração no Brasil.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) aplicou multas às operadoras de telefonia Oi, Vivo e TIM por propaganda enganosa. Segundo o órgão, as empresas falharam na prestação de informações corretas, claras, precisas e ostensivas em mensagens publicitárias que induziram os consumidores ao erro, por não informarem com clareza e adequação as limitações das tecnologias conhecidas como DSS (Dynamic Spectrum Sharing) e refarming.
A TIM foi multada em R$ 2 milhões por violar as normas do Código de Defesa do Consumidor em um processo administrativo. A Vivo e a Oi também foram penalizadas, com multas de R$ 1,46 milhão e R$ 1,33 milhão, respectivamente. Os recursos arrecadados serão direcionados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
Tecnologia de quinta geração
De acordo com a Senacon, os consumidores foram enganados ao pensar que já teriam acesso à tecnologia de quinta geração no Brasil. Na verdade, o serviço anunciado era uma versão inferior que possibilita o uso das redes 4G de maneira mais próxima ao 5G, porém ainda com limitações em comparação ao 5G standalone. Em maio deste ano, a Senacon aplicou uma multa de R$ 922,8 mil à empresa Claro por práticas semelhantes.
“As empresas anunciaram a tecnologia 5G sem informar adequadamente que se tratava da versão ‘non standalone’, dependente das tecnologias DSS ou refarming, sem antenas próprias e equipamentos dedicados”, esclarece o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
Conforme anunciou a Agência Brasil, as operadoras têm o direito de recorrer administrativamente da decisão. Caso optem por não recorrer, poderão receber um desconto de 25% no valor da multa aplicada.
