OAB participa de lacração de sistemas que serão usados nas eleições de 2016

Dados foram gravados em mídias não regraváveis.

Os sistemas que serão utilizados nas eleições de outubro deste ano foram lacrados em uma cerimônia realizada na noite da última terça-feira (6), em Brasília. Os sistemas foram lacrados e assinados digitalmente na presença do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, representantes do Ministério Público, de partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), congressistas, do Supremo Tribunal Federal (STF) e de membros do Executivo. O secretário-geral da OAB, Felipe Sarmento Cordeiro, no evento, afirmou que a entidade está “ao lado da Justiça Eleitoral para auxiliar não somente na administração das eleições como também na fiscalização do processo como um todo para que tenhamos eleições limpas, legítimas e marcadas pelo voto consciente”. As eleições de 2016 serão marcadas pela nova legislação que impede que empresas façam doações para candidatos e partidos políticos. “Mais do que nunca, o convencimento do eleitor deve ser baseado na defesa de ideias e propostas e não num apelo midiático patrocinado por grandes empresas que obviamente não doam, investem em determinadas candidaturas”, afirmou Cordeiro. Durante a cerimônia, houve a instalação, transformação dos códigos-fonte em arquivos executáveis e assinatura digital dos programas que serão utilizados nas Eleições 2016.
Os arquivos digitais dos sistemas foram salvos em mídias não regraváveis e assinados digitalmente. Depois disso, essas mídias foram lacradas fisicamente e depositadas nos cofres do TSE. Outras 26 cópias dos DVDs serão encaminhadas aos Tribunais Regionais Eleitorais que realizarão eleições este ano. A OAB lançou um aplicativo para recebimento de denúncias de caixa dois nas campanhas eleitorais. O aplicativo permite que qualquer pessoa possa fazer denúncias de caixa dois por meio escrito, fotográfico ou até mesmo por meio de vídeos. Através dele, a denúncia é encaminhada para OAB, e se for constatado os indícios de caixa dois, será encaminhada para os comitês de combate ao caixa dois existentes nas seccionais da Ordem ou para ouvidorias regionais. O conteúdo também será enviado ao Ministério Público Eleitoral e posteriormente aos tribunais regionais eleitorais.