OAB confirma cassação de registro de advogado de José Dirceu
A Primeira Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu nesta segunda-feira manter o cancelamento do registro de advogado do ex-ministro petista José Dirceu.
A entidade confirmou decisão da OAB-SP, que em agosto do ano passado já havia determinado a suspensão do registro de advogado de Dirceu após aplicar entendimento de que o Estatuto da Advocacia considera inidôneo o advogado “que tiver sido condenado por crime infamante”.
Apesar da decisão desta segunda-feira, ainda cabe recurso e o cancelamento do registro só é levado a cabo depois de esgotados todos os apelos do petista.
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O pedido de cancelamento do registro de José Dirceu chegou à OAB-SP depois que um advogado questionou o motivo de o ex-chefe da Casa Civil ainda manter a inscrição 90.792 mesmo depois de ter sido condenado a sete anos e 11 meses de prisão no julgamento do mensalão. Durante a análise desta ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2010, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP chegou a negar a cassação do registro porque o processo a que Dirceu respondia na época ainda permitia a apresentação de recursos por parte da defesa.
As suspeitas de envolvimento do petista no escândalo do petrolão não foram levadas em conta pela OAB-SP porque o petista não foi condenado neste caso.
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