Cotidiano

O que muda com a reforma da previdência apresentada por Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro, do PSL, encaminhou nesta quarta-feira (20), a Proposta de Emenda a Constituição que reformará a previdência do pais.  A idade miníma para aposentadoria a proposta foi ficada em 65 anos para homens e 62 para mulheres para ter acesso a aposentadoria. O tempo minimo de contribuição, será de 20 anos.

Na proposta apresentada acabará com a aposentadoria por tempo de contribuição. Na previdência vigente homens se aposentam com 35 anos de contribuição, mulher 30.

Os trabalhares rurais se aposentarão aos 60 anos, tanto homens quando mulheres e terão que contribuir por 20 anos. Nas regras atuais, mulheres se aposentam aos 55 e homens aos 60, sendo exigido 15 anos de contribuição.

Os professores se aposentarão aos 60 anos e terão que contribuir por 30 anos.

O trabalhador somente poderá solicitar aposentadoria integral após contribuir por 40 anos, o teto fixado em R$ 5,839 mil, foi mantido na proposta.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) atualmente previsto para 65 anos, mudará para 70 anos, na proposta, o cidadão em situação de miserabilidade, sendo idoso ou pessoa com deficiência poderá ter o beneficio a partir de 60 anos o beneficio será de R$ 400 reais e evoluirá a cada ano até chega no valor do salário mínimo aos 70 anos.

Aposentadoria de políticos deixará de ser especial, sendo os novos eleitos submetidos ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

Alíquotas do RGPS e RPPS

A proposta prevê alíquotas seguindo lógica do imposto de renda. As alíquotas para o regime geral ficariam em 7,5% para quem recebe até um salário mínimo; entre 7,5% e 8,25% para salários entre R$ 998 e R$ 2 mil; quem recebe entre R$ 2 mil e R$ 3 mil, as alíquotas vão ficar entre 8,25% e 9,50%; salários acima de R$ 3 mil até R$ 5.839,45, alíquotas de 9,5% a 11,68%.

Dentro da proposta de quem ganha mais, paga mais, as propostas pretendem taxar bem mais salários altos, que hoje são limitados a alíquota de 11%. No regime dos servidores públicos, salários acima de  R$ 5.839,46 até 10 mil, alíquotas vão de 11,68% a 12,86%; entre R$ 10 mil e R$ 20 mil, 12,86% a 14,68%; e entre R$ 20 mil a R$ 39 mil, 14,68% a 16,79%. Acima de R$ 39 mil, a alíquota poderá passar de 16,79%. Editado por Mídia Bahia com informações do EM.

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