Nilo não convoca aprovados de concurso e descumpre acordo com Ministério Público
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo (PDT), ainda mantém mais de 600 funcionários temporários por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), descumprindo um acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA). Em janeiro de 2014 foi firmando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Assembleia Legislativa (AL-BA) e o MP para a substituição de funcionários temporários por novos concursados. De acordo com o jornal A Tarde, até o momento, Nilo só convocou 10 dos 97 aprovados no concurso realizado no último ano, mantendo quase o dobro de Redas em relação aos servidores efetivos. Em 2013, segundo informou a própria Al-BA, havia 641 contratados temporários, que custaram aos cofres públicos R$ 24,7 milhões. No Orçamento deste ano, consta que a Assembleia tem 358 servidores efetivos em atividade, além dos 2.978 cargos comissionados. O número de Redas, porém, não é informado. A promotora Rita Tourinho afirma que Nilo descumpriu pelo menos dois pontos do acerto. “Ele não apresentou o cronograma de desligamento dos Reda e o de nomeação dos candidatos. Só de 30 pessoas, que serão nomeadas até outubro”, disse Tourinho. Em sua defesa, Nilo afirma que convocará mais dez concursados no mês de maio, cumprindo programação enviada ao MP. “Não adianta ficarem querendo me pressionar. […] Vou chamar os 97 dentro do limite da Assembleia”, reiterou o pedetista. Segundo a procuradora, a contratação via Reda na Assembleia Legislativa é a “mais irregular”, entre todos os órgãos públicos da Bahia, o que motivou a abertura de uma ação civil pública contra a Casa e o Estado da Bahia.
