Nilo e servidores da AL travam queda de braço por reajuste salarial

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL) contratou um escritório de advocacia com sede em Brasília, no valor de R$ 200 mil, com dispensa de licitação, conforme consta no Diário Oficial do Estado (DOE), publicado do último dia 29 de abril. A contratação foi questionada pelo Sindicato dos Servidores da Casa (Sinsalba), que ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), e Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MP-BA). A entidade representativa dos servidores do Legislativo baiano trava uma disputa judicial com a administração da Casa por conta de uma ação que busca um reajuste funcional não repassado aos quadros efetivos desde 1992.  Em março, um grupo de servidores da AL venceu o processo que corria no Tribunal de Justiça do Bahia (TJ-BA). Oitenta e sete funcionários tiveram direito de terem incorporados em seus salários pouco mais de R$ 115 mil, valor rateado entre todos. De acordo com o presidente do Sinsalba, Flávio Abre, os atuais procuradores da Casa dariam conta do recado.“A procuradoria da Assembleia é uma das melhores do estado. Os procuradores são capazes, que podem entrar com arguições, com ações, petições. Eles têm essa capacidade. O que a gente está questionando é por que terceirizar uma empresa se a gente tem advogados da melhor qualidade dentro da Assembleia. Inclusive o diretor da faculdade de Direto da Ufba é um dos procuradores da Assembleia, Dr. Celso Castro”. Ouvido pela reportagem, o presidente Marcelo Nilo (PDT) informou que a Assembleia toda a semana precisa mandar um advogado para Brasília e lembrou que a Casa contava com escritório na capital federal, suspenso por ele mesmo. “Quem tem que decidir se dá ou não, sou eu. Os procuradores dão conta muito bem, mas aqui em Salvador. Mas, em Brasília, não. Às vezes, o procurador precisa viajar às pressas para lá. Então, contratei um advogado especializado, muito barato, para tomar conta dos processos da Assembleia”, rebateu o chefe do Legislativo baiano, ao informar ainda que a lei permite dispensar abertura de processo licitatório escritório Gordilho, Pavie e Frazão Advogados e Associados é especializado.

Votação é retirada da pauta: Na última terça-feira (5), entrou na pauta a votação os projetos de lei referentes ao reajuste dos servidores do Estado, e os referentes aos funcionários do Legislativo. Mas Marcelo Nilo retirou, após solicitação do líder da Minoria, deputado Sandro Régis (DEM). O porta-voz dos contrários na Casa foi procurado pelos sindicalistas, que criticaram a dispensa de formalidades da matéria que trata da correção inflacionária dos seus vencimentos. No total, o Legislativo conta em seus quadros com cerca de 1,5 mil servidores efetivos. Além dos servidores da Assembleia, o Legislativo é responsável também pelo pagamento dos vencimentos dos servidores dos Tribunais de Contas dos Municípios (TCM) e do Estado (TCE). “Nunca vi um sindicato pedir para não dar aumento. Geralmente é o contrário. Desde o descobrimento do Brasil, ou seja, desde que a Assembleia existe, o aumento dos servidores da Assembleia é igual ao aumento do Executivo. Desde que sou deputado, há 25 anos é assim. Acha que o governador [Rui Costa], que tem a chave do caixa, vai deixar outro poder dar um aumento maior do que o dele?”, questionou Nilo. Entretanto, Flávio Abre afirma que a Assembleia Legislativa ainda não atingiu o limite prudencial, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O reajuste de 6,41%, inclusive já está previsto no orçamento, é retroativo a janeiro, mês da nossa data-base. E a proposta da Assembleia é repetir o Executivo [que ofertou parcelado, retroativo a março]. Só que a situação da Assembleia é diferente”, defendeu. Já o presidente do Sindicatos dos Servidores do TCE e TCM (Sindicontas), Joselito Mimoso, afirma que os Poderes são independentes. “O fato que no passado isso tenha acontecido não significa dizer que no presente tenha que acontecer também. Não existe nenhuma regra que garanta isso. O Legislativo é independente e pode fazer diferente do Executivo, que desrespeitou a data-base dos servidores estaduais. O reajuste retroativo a janeiro só será aprovado por uma decisão política do governador. Mas o governador não permitiu o presidente [Marcelo Nilo] aumentar a verba de gabinete dos deputados [de R$ 78 mil para R$ 92 mil]?, questionou o dirigente. Nesta segunda-feira (11), servidores ligados ao Sinsalba e Sindicontas se reúnem para discutir a proposta de reajuste salarial parcelado em 3,5%, retroativos a março, e 2,91% a partir de novembro. (Tribuna da Bahia)