Justiça

‘Não tô nem aí para a Lei Maria da Penha. Ninguém agride ninguém de graça’, diz juiz em audiência

Durante audiência on-line, um juiz, sem nome identificado, revelou que não está “nem aí” para a Lei Maria da Penha e para as medidas protetivas do país.

“Se tem lei Maria da Penha contra a mãe (sic), eu não tô nem aí. Uma coisa eu aprendi na vida de juiz: ninguém agride ninguém de graça”, disse o juiz que presidia a audiência referente a pensão alimentícia, com guarda e visitas aos filhos menores de idade numa Vara de Família de São Paulo. As informações são do Blog Papo de Mãe, do Uol, que teve acesso aos vídeos da audiência.

Além do juiz, participavam da audiência um promotor de justiça, que permaneceu calado a maior parte do tempo, as partes (um ex-casal) e duas advogadas.

No vídeo, o juiz também reforça seu argumento: “Doutora, eu não sei de medida protetiva, não tô nem aí para medida protetiva e tô com raiva já de quem sabe dela. Eu não tô cuidando de medida protetiva”, disse.

De acordo com o blog, uma das partes, a mulher, é vítima do ex-companheiro num inquérito de violência doméstica, com base na Lei Maria da Penha. E, por duas vezes, ela já precisou de medida protetiva, tendo sido atendida na Casa da Mulher Brasileira de São Paulo.

Em vários momentos da audiência, o juiz minimizou a importância da Lei Maria da Penha, das medidas protetivas, e chegou a fazer ameaças do tipo “eu tiro a guarda de mãe”.

O juiz insinua que se *Joana (*nome fictício) voltar a fazer BO (Boletim de Ocorrência) contra o ex, ela poderia ter problemas com a guarda, pois, segundo ele “ficar fazendo muito BO depõe muito contra quem faz”.

Apesar do histórico de violência, o juiz insistia para que houvesse uma reaproximação do casal. Esbanjou machismo e fez apologia à violência em frases como “eu também tenho filha mulher, vou ter genro, dá até tremedeira, tava vendo aula de tiro”.

Ainda segundo a reportagem, durante as três horas e meia de audiência, o juiz fez *Joana se sentir intimidada e a constrangeu quando ele perguntou: “A senhora é solteira, a senhora mora com quem, mãe?”. Segundo os advogados ouvidos pelo blog, o correto é o juiz se referir aos participantes de uma audiência pelo nome e sempre de maneira respeitosa.

As advogadas mal tiveram a chance de falar, já que, de acordo com o blog, o juiz não permitia. O tempo todo o magistrado insistia em uma reaproximação do “casal”, “pela família”, ignorando a situação de violência doméstica.

O juiz também diz: “quem batia não me interessa”. Parecia uma sessão de tortura, principalmente para *Joana, que é vítima do ex, no inquérito criminal por lesão corporal.

A defesa de *Joana acionou a OAB e o juiz em questão será representado junto aos órgãos competentes, pois entende-se que houve violação de prerrogativas e desrespeito com as partes, com as advogadas e com a Lei Maria da Penha.

O especialista em direitos humanos pela PUC-SP e conselheiro do Condepe (Conselho Estadual dos Direitos Humanos), Dr. Ariel de Castro Alves, afirmou ao blog que “um juiz jamais pode dizer que não está nem aí para violência doméstica e para uma lei que ele tem dever de observar e respeitar. Isso pode configurar infração ética”, afirma o advogado, acrescentando ainda que “pela legislação e códigos de ética da magistratura, os juízes devem garantir a dignidade da jurisdição e da justiça. Tratar as partes com respeito e de forma igualitária”, reforçou.

Bnews

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