GeralMutuípe

Mutuípe: conheça o plano de Governo de Erasmo para eventual mandato 2021-2024

O Mídia Bahia, disponibiliza para você leitor, o Plano de governo de Erasmo Santos – Erasmo, PT-13, para eventual mandato 2021-2024.

ADMINISTRAÇÃO, ESPORTE, PLANEJAMENTO E SERVIÇO PÚBLICO
  • Reestruturação da Estrutura Organizacional do Município nas suas secretarias;
  • Intensificar a atuação da ouvidoria do Município;
  • Gestão participativa:

I – Retomada da prefeitura na comunidade;

  1. Fortalecimento dos conselhos de controle social;
  2. Criação de fóruns de debate e avaliação das políticas públicas municipais;
  3. Criação de um calendário de encontros em cada região;
  4. Orçamento participativo;
  5. Reativar e fortalecer a casa dos conselhos;
  6. Criação de programa de reciclagem, “Mutuípe recicla”, incentivando a coleta seletiva;
  7. Construção de um programa de incentivo para o fornecimento de sacolas biodegradáveis no comercio municipal aos seus clientes;
  8. Fortalecimento da Política de formação continuada com vista a qualificação dos servidores públicos;
  9. Reestruturação do setor de RH, visando disseminar práticas em gestão de pessoas e ações desenvolvidas pela Administração envolvendo os(as) servidores(as), que respeitem a todos(as) independentemente de cor, raça, religião, gênero e sexualidade;
  10. Fomentar uma política de combate a qualquer tipo de assédio aos funcionários;
  11. Revisão e atualização do Estatuto do Servidor Público com a participação dos Servidores e\ou suas representações sindicais e tornar o documento acessível;
  • Aprimoramento do Banco de dados e maior transparência para a concessão de vantagens e concessões de gratificações, de horas- extras, diárias e outros benefícios ao servidor público;
    • Fortalecer o conselho de administração;
    • Urbanismo e Paisagismo que promova lazer, saúde e cultura, com revitalização e construção descentralizada das praças urbanas e rurais;
    • Priorizar a construção e contenção de encostas;
    • Revisão do Plano Diretor Participativo com adequação do Plano de Mobilidade Urbana;
    • Revisão do Código de obras e de Postura do Município;
    • Implementação do Programa Município Digital;
    • Construção de ponto de ônibus nas comunidades rurais;
    • Reorganização da feira livre, garantindo espaço para a agricultura familiar;
    • Garantir espaços no campo e na cidade de comercialização de produtos agroecológicos, orgânicos e da agricultura familiar, na modalidade de feira itinerante;
    • Buscar recursos junto ao Governo Federal/ Estadual para Construção campo de futebol sintético na Zona Urbana;
    • Construção de quadra poliesportiva no Campo, em parceria com o Governo Federal/ Estadual;
    • Estruturação e fortalecimento do Departamento Municipal de Esporte e Lazer nos aspectos físicos, de pessoal e equipamentos, de forma a atender as diversas modalidades esportivas;
    • Criação do Conselho Municipal de Esporte com destinação orçamentária necessária para o fomento e a manutenção do Esporte e Lazer municipal definido no Planejamento Plurianual;
    • Criação do programa de práticas esportivas e recreativas escolares;
    • Intensificação das práticas esportivas no campo e na cidade através de parcerias com instituições públicas, privadas ou não governamentais;
    • Promoção de ações esportivas que venham a favorecer o ingresso de mulheres nas modalidades esportivas;
  • Apoio a eventos esportivos criados pelas modalidades, como: Ciclismo; motocross; wiling; capoeira; judô; boxe; caratê; e outros;
    • Buscar parcerias para construção do aterro sanitário;
    • Aquisição de terreno e construção de um novo cemitério;
    • Buscar parceria do governo do estado para requalificação do Terminal Rodoviário do município;
    • Possibilitar avaliação e acompanhamento de convênios e ajustes celebrados pela administração pública municipal com a União, Estados e demais Municípios;
    • Disciplinar e melhorar o ordenamento público do município;
    • Incentivar a legalização dos mototaxistas e semelhantes como Micro Empreendedores;
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
  • Realização de avaliação da despesa pública, promovendo medidas de controle quando necessário;
  • Controle das condições para abertura de créditos orçamentários adicionais e outras alterações orçamentárias;
  • Análise de proposições que impliquem impacto orçamentário, econômico ou financeiro relevante as contas do Município;
  • Implementação e acompanhamento de medidas concernentes à qualificação e eficiência do gasto público;
  • Garantir a avaliação dos limites e parâmetros econômico-financeiros para a elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA);
  • Buscar parceria junto aos órgãos assemelhados da união, estado para convênio de cooperação técnica, visando aprimorar o fisco municipal.
EDUCAÇÃO E CULTURA
  • Construir a sede própria da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
  • Restaurar e reformar o Barracão Cultural;
  • Implantar o Núcleo de Atendimento Multidisciplinar de Educação Especial;
  • Adquirir veículo (caminhão baú) para transportar alimentação escolar em parceria com os entes federados;
  • Informatizar/sistematizar a rede municipal de ensino;
  • Garantir a elaboração dos marcos legais da educação do campo no município;
  • Criar um plano para reformar em curto, médio e longo prazo as unidades escolares de acordo aos padrões de infraestrutura estabelecidos pelo MEC;
  • Dar continuidade a avaliação e monitoramento do Plano Municipal de Educação;
  • Cumprir as metas do Plano Municipal, fortalecendo as Políticas Públicas da Educação;
  • Ampliar a rede de educação integral do município com base nas metas e estratégias estabelecidas pelo PME;
  • Garantir a valorização dos profissionais da educação, cumprindo as leis nº 10.638/11(piso nacional do magistério e novo FUNDEB);
  • Articular as etapas da educação básica nas dimensões do currículo, do acesso e permanência, e da formação continuada;
  • Reestruturar o referencial curricular do município;
  • Criar a semana Educação e Ciência;
  • Garantir o café da manhã para o público estudantil em escolas prioritárias;
  • Implementar a Inclusão Digital na Unidades Escolares do campo da Rede municipal;
  • Adquirir um carro para atender as Escolas do Campo;
  • Ampliar o diálogo e a parceria entre Departamento de Cultura e Casa de Cultura;
  • Promover intercambio artístico Cultural;
  • Realizar Conferência de Cultura no município;
  • Criar acervos na biblioteca municipal das pesquisas cientificas dos docentes do município;
  • Manter parceria com o Programa de Integração AABB Comunidade, estabelecendo uma maior integração com as propostas pedagógicas das escolas;
  • Garantir ações de inserção social intersetorial para a juventude (integra jovem)
  • Estabelecer parcerias com os movimentos sociais, mantendo diálogos constantes a fim de repensar políticas públicas que dialoguem com as necessidades da população;
  • Buscar parcerias com instituições de Ensino Superior e Técnico Profissionalizante para ofertas de cursos e oficinas no município;
  • Manter e Regulamentar o apoio aos estudantes do nível superior e técnico profissionalizante do município, e definir critérios;
  • Garantir formação continuada aos profissionais da educação conforme as metas estabelecidas do PME;
  • Criar o Plano Municipal de Cultura;
  • Garantir um orçamento municipal para a manutenção das práticas culturais do município, criando um fundo municipal de cultura;
  • Criar uma equipe para o departamento de cultura;
  • Atualizar o mapeamento cultural no campo e na cidade;
  • Aprovar a minuta do fundo de cultura;
  • Manter os festejos culturais tradicionais do município (Festa Junina, Micareta, 7 de setembro e outros);
  • Apoiar os festejos religiosos;
  • Garantir a efetivação da lei nº915/14 – Lei Municipal de sistema da cultura;
  • Realizar anualmente campanha de matrícula na Rede Municipal de Ensino;
  • Criar estratégias para melhoria do IDEB;
  • Garantir o acesso e a permanência na Educação de Jovens Adultos, atendendo as especificidades da modalidade com uma pedagogia própria;
  • Qualificar o transporte escolar no município (vistorias, formação continuada com os condutores, ampliação da frota…);
  • Garantir a compra de no mínimo 30% dos produtos da agricultura familiar para alimentação escolar;
  • Buscar parcerias com os governos federal e estadual para construção de uma escola do Ensino Fundamental dos Anos Finais no Campo;
  • Retomar e fortalecer o Popularte e o Arraiá da Educação;
  • Fomentar as atividades culturais no campo e na cidade;
  • Criar fórum permanente de discursão étnico racial;
  • Criação de um comitê municipal para implementação e efetivação de políticas existentes: Estatuto da igualdade racial e lei 10.639/03 e 11.645/08
  • Tornar o 20 de novembro um feriado municipal;
  • Criar parcerias e diálogos com comunidades e religiões de matriz africana;
  • Buscar parceria com a orquestra de reggae para formação e inserção musical de crianças e jovens;
  • Criação de calendário anual para a cultura, valorizando os agentes culturais do município.
SAÚDE
  • Adequação da estrutura física das unidades de saúde (satélites) das regiões da Água Fria e Córrego e outras regiões que precisam de adequação levando em consideração o pós pandemia;
    • Construção da sede própria do CAPS;
    • Convênios/Parcerias com hospital e maternidade de Mutuípe para aquisição de serviços e realização de procedimentos de saúde de média complexidade, inclusive os partos.
    • Manter a Adesão ao convênio da policlínica regional via consórcio público de saúde para atendimentos de média e alta complexidade;
    • Adequação da estrutura física da Central de Regulação, Marcação, avaliação e controle de procedimentos de saúde;
    • Criar novos mecanismos para manter tratamento para pacientes com doenças agudas, como tratamento de câncer, hemodiálise, entre outras na cidade de salvador e outras cidades;
    • Elaboração e execução de um planejamento estratégico, visando ações socioeducativas, em parceria com diversos setores de saúde, da educação e da assistência social, para prevenção, conscientização e redução de danos ao uso de substâncias psicoativas lícitas e ilícitas, buscando analisar esse problema de forma integralizada;
  • Núcleo de Apoio para atendimento com a atenção direcionada as necessidades e vulnerabilidades em saúde das famílias negras;
    • Proporcionar condições necessárias para a vigilância sanitária em termos de estrutura física e recursos humanos;
    • Fortalecer a vigilância epidemiológica em termos de estrutura física e recursos humanos;
    • Ampliar o serviço da Academia da Saúde em diversas localidades da cidade e de regiões do campo, junto ao Ministério da Saúde;
    • Criação de núcleo com profissionais de saúde para discutir e executar a prevenção e tratamento de doenças especifica da população negra, além de ações de acompanhamento psicológico destinadas a mulheres vítimas de violência, comunidade LGBTQIA+ e moradores de rua;
    • Adequação de um espaço de atendimento psicológico para o público infantil;
    • Implantação na integra da proposta de planejamento, avaliação e monitoramento das ações de saúde do município;
    • Fortalecer a rede de saúde mental, buscando a criação de núcleo de atendimentos psicológico no campo, na cidade, e a comunidade LGBT, construindo estratégias de prevenção aos transtornos de ansiedade e outras doenças psíquicas;
    • Criação de uma plataforma digital para proporcionar transparência na utilização dos recursos destinados a saúde do município.
AGRICULTURA, EXPANSÃO ECONÔMICA, TURISMO E MEIO AMBIENTE
  • Estruturar e Fortalecer o Departamento Municipal de Meio Ambiente;
    • Implementar políticas de preservação, conservação, proteção, defesa e recuperação meio ambiente, na perspectiva sócio ambiental;
    • Criação de programa de incentivo de revitalização da mata ciliar;
    • Criação do Programa de Serviços Ambientais para preservação e manutenção de nascentes de água;
    • Criação de um fórum permanente de discussão de meio ambiente;
    • Fortalecer o Conselho M. do Meio Ambiente – CMMA;
    • Reestruturar o Plano Municipal de Turismo;
    • Fortalecer a política das diversas tecnologias para a Agricultura Familiar;
    • Buscar parcerias com o estado e organizações sociais para garantir assessoria técnica para os agricultores familiares, na perspectiva agroecológica;
    • Atuar em defesa da melhoria das condições de trabalho no campo e viabilizar meios para a valorização da mulher e do jovem agricultor (a) familiar;
    • Garantir a efetivação da Lei 10;
    • Atuar junto as associações, cooperativas e sindicatos, para adoção de uma política de retomada do beneficiamento dos produtos na agroindústria para o fortalecimento da agricultura familiar;
    • Fomentar e fortalecer o associativismo, cooperativismo e formas de produção dos povos tradicionais, em uma perspectiva local, incentivando a produção agrícola diversificada, com funcionamento das agroindústrias;
    • Garantir formação continuada para os agricultores familiares, no sentido do manejo agroecológico, diversificação agrícola e gestão da propriedade;
    • Estimular a diversificação das atividades agrícolas por meio da implementação de programas que visem a produção de alimentos para a sustentabilidade familiar e de matéria prima transformada localmente para agregar valor ao produto para a comercialização do excedente;
    • Implementar o Plano Municipal de Agricultura;
    • Criação de um banco de sementes crioulas;
  • Construir e/ou ampliar os sistemas de abastecimento simplificado de água no campo, com tratamento, em parceria com o Estado (mapeamento das comunidades para atendimento das prioridades, como a região do Pau Seco e outras);
    • Intensificar a abertura de aguadas, adequando a legislação ambiental;
    • Construção, ampliação e requalificação de pontes na zona rural;
    • Abertura e manutenção das estradas vicinais do município;
    • Criar um planejamento estratégico e equipe qualificada para …
    • Ressignificar e fortalecer o Desenvolvimento Rural Sustentável – DRS;
    • Incentivar e fortalecer o uso da adubação orgânica e combate ao uso de agrotóxicos com campanhas de conscientização e fiscalização;
    • Realizar seminários de Melhoramento da lavoura Cacaueira;
    • Realizar parcerias com órgãos federais, estaduais, instituições de pesquisas e coletivos de agricultores com objetivos de aprimorar a Cacauicultura;
    • Criação do Fundo Municipal de Apoio a Cacauicultura em Mutuípe;
    • Revisar Código Municipal e Fundo do Meio Ambiente;
    • Manter a distribuição de mudas e sementes em parceria com o Governo do Estado.
TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
  • Buscar parcerias dos governos estadual, federal e cooperativas para a implementação da política de habitação no município (campo e cidade);
  • Criar programa de reformas e construção de moradia para pessoas que estão em extrema pobreza, através de parcerias com os entes federados, associações e sindicatos, melhorando a infraestrutura e os serviços urbanos de forma a melhorar a qualidade de vida da população do campo e da cidade;
    • Criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência;
    • Criar o Conselho Municipal da Diversidade Sexual;
    • Criar o Conselho de Juventude;
    • Buscar realização de oficinas, cursos de capacitação com foco na geração de trabalho, renda e sustentabilidade em parcerias com entes federados (SENAR, SEBRAE, SENAI, SENAC);
    • Revisão da Lei de Benefícios Eventuais a cada 4 anos;
    • Ampliação da cobertura do CRAS itinerante no campo, promovendo a inclusão social na comunidade, especialmente as famílias com vulnerabilidades.
    • Reestruturar o funcionamento da Vigilância Socioassistencial, conforme as demandas;
    • Reforma da sede da Secretaria de Assistência, de forma a garantir a acessibilidade.
    • Manutenção dos equipamentos dos serviços socioassistenciais (Centro de Referência da Assistência Social -CRAS; Centro de Referência Especializado as Assistência Social – CREAS), com as condições de trabalho adequados, equipe técnica especializada, material de consumo e permanente e acessibilidade;
    • Fortalecer e manter o Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dentre outros, na perspectiva da democratização e do controle social da Política de Assistência Social;
    • Adquirir aplicativos e Softwares para o controle e monitoramento de dados e indicadores de avaliação de políticas públicas entre as secretarias facilitando a interação entre a gestão e o controle social;
    • Manter parcerias com instituições voltadas a inclusão social;
  • Descentralização do cadastro único para os CRAS, com ampliação das equipes;
    • Fortalecer os projetos sociais em parceria com a escola de tempo integral, com crianças, adolescentes e jovens em vulnerabilidade social;
    • Ampliar a oferta de oficinas no serviço de convivência e fortalecimento de vínculos;
    • Construir um programa de formação continuada para os trabalhadores do SUAS, Conselheiros Tutelares e CMDCA;
    • Aprimorar o Plano Municipal Decenal de Assistência Social (2016- 2026), reforçando o compromisso desta política com a garantia da universalização dos direitos socioassistenciais;
    • Potencializar e fomentar a intersetorialidade, como estratégia de gestão visando ampliar as ofertas da Assistência Social em integração com as demais políticas, de modo a permitir o acesso aos direitos sociais básicos e a ampliação de oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade e violação de direitos;
    • Apoiar e fortalecer os projetos sociais já existentes no município;
    • Buscar parceria para reestruturar o espaço do Sítio menino de luz, com o desenvolvimento de atividades socioeducativas e a produção de agricultura orgânica para o atendimento de adolescentes e jovens;
    • Ampliar as políticas de trabalho, emprego e renda no município, formando os cidadãos interessados para a abertura de seus próprios negócios; e ampliando a visibilidade dos empreendimentos econômicos solidários no município;
    • Garantir a elaboração do Plano de Cargos e Salários, tendo como base os princípios estabelecidos na NOB-RH-SUAS;
    • Revisão da lei municipal de criação do conselho tutelar que estabelece a questão salarial, garantindo o reajuste;
    • Garantir a manutenção do conselho tutelar, considerando as orientações do CONANDA e a lei nº 8.069/90;
    • Criar um plano de Ação para fortalecer as entidades da sociedade civil do município (ONGs, associação), com acesso à informação para garantir os registros dos processos da certificação às entidades, com o objetivo de

aprimorar os procedimentos para alcançar o maior número de organizações que prestam serviços a Assistência Social;

  • Realizar campanha de atualização cadastral (cadastro único), com cobertura de 100% do município;
    • Ampliar o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos nas localidades onde existe público (criança, adolescente e idosos);
    • Fortalecer a relação intersetorial entre as políticas de Educação, trabalho e Assistência Social, com vistas à ampliação do acesso ao mercado de trabalho formal, priorizando os segmentos mais vulneráveis (jovens de 18 a 29 anos), desempregados e famílias do Programa Bolsa Família;
    • Firmar parceria com instituições de acolhimento para acolher crianças e adolescentes vítimas de violência quando esgotado todas as possibilidades de acolhimento na família extensa;

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo
Fechar