MPF recomenda suspensão imediata do concurso público da Codevasf
As provas estavam programadas para ocorrer no domingo, 4 de agosto.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão imediata do concurso público autorizado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco (Codevasf), conforme estabelecido no edital 1/2024, datado de 13 de maio. As provas estavam programadas para ocorrer no domingo, 4 de agosto.
Motivação da decisão
A medida concedida pelo MPF considera a falta de estabelecimento de reserva de vagas para pessoas negras e com deficiência. O concurso visa preencher 61 vagas de nível superior e formar um cadastro de reserva.
A recomendação, publicada nesta terça-feira (23) e assinada por Fábio Conrado Loula, Ministério Público, mostra que a Codevasf não respeitou os percentuais previstos nas leis nº. 12.990/2014 e 8.112/90. No entendimento do órgão, a Codevasf deveria ter considerado o total de vagas para cada cargo, independentemente da localização, reservando também 20% de todas as vagas para candidatos de cor e 20% para candidatos com deficiência.
Conforme o despacho, a legislação determina que a reserva de vagas deve ser aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três.
