MPF recomenda ao Inema interdição da Usina Hidrelétrica da Pedra do Cavalo
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou, na última terça-feira (21), que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) não renove a licença de operação e realize a interdição das atividades da Usina Hidrelétrica da Pedra do Cavalo , administrada pelo Grupo Votorantim. Márcia Cristina Telles de Araújo Lima, a diretora do Inema, tem o prazo de dez dias para informar se irá acatar a recomendação.
O empreendimento está localizado em uma área de proteção ambiental da Reserva Extrativista Marinha Baía do Iguape, localizada nos municípios baianos de Cachoeira e São Féli. Segundo o Instituto, encontra-se com a licença de operação vencida desde fevereiro de 2009.
O novo requerimento de licença feito pela Votorantim está sendo analisado pelo Inema, que solicitou análise do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável pela administração da reserva ambiental. O ICMBio indeferiu baseando-se que há uma inconsistência no plano operativo, não há uma proposta de monitoramento ambiental, há falta de estudos ambientais específicos que analisem os impactos do empreendimento, além de uma falta de caracterização técnica do empreendimento e ausência de Estudo de Impacto Ambienatal (EIA) e de Relatório de Impacto Ambiental (Rima).
De acordo com a recomendação, a usina havia sido dispensada da apresentação do EIA e do Rima em seu primeiro licenciamento ambiental. O documento, entretanto, é considerado obrigatório pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente para licenças de usinas de geração de eletricidade, que tem alto potencial degradador do meio ambiente. O autor do documento, procurador da República Pablo Barreto, considera ainda que o funcionamento da usina provoca a morte da fauna do rio Paraguaçu, prejudicando as milhares de famílias extrativistas da região.
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