MPF realizou acordo com 34 municípios para regularização dos portais da transparência

O Ministério Público Federal (MPF) em Jequié realizou acordo com 34 municípios para que os respectivos portais da transparência fossem regularizados. Os acordos ocorreram em audiências de conciliação ou em reuniões convocadas pelas próprias prefeituras.

Os acordos suspendem ações civis públicas que foram movidas em junho deste ano temporariamente, até o prazo dado pelo MPF para que os portais passassem por adequações.

Dos 34 municípios, 28 firmaram acordo em audiências no final de agosto e tiveram prazos que variam entre 30 e 60 dias corridos. Já os outros seis municípios que marcaram reunião com o MPF (Ibirataia, Irajuba, Itaquara, Jaguaquara, Lajedinho, Planalino e Ubatã), o acordo teve diferentes prazos, de acordo com a data em que o documento foi assinado.

Três municípios (Barra do Rocha, Itamari e Nova Ibiá) foram intimidados e não compareceram e, por isso, os prefeitos serão multados em cinco salários mínimos e eles terão que corrigir o portal com o prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Seis outros municípios não receberam carta precatória (Amargosa, Boa Vista do Tupim, Ibiquera, Iramaia, Piatã e Ubaíra) que confirma a intimação) e tiveram novas audiências marcadas para o dia 18 de outubro.

A obrigatoriedade dos municípios de divulgarem informações financeiras foi promulgada em 1988 e o portal de transparência foi implantado em 2011.

BN