MPF pede absolvição de Lula e perda de benefícios concedidos a Delcídio
Em alegações finais enviadas à Justiça nesta sexta-feira, 1º de setembro, o Ministério Público Federal (MPF) pediu que o ex-senador Delcídio do Amaral perca os benefícios assegurados no acordo de colaboração premiada por ter mentido sobre fatos que levaram à abertura de ação penal contra sete pessoas.
Se o pedido for aceito, em caso de condenação, o ex-senador poderá ter de cumprir integralmente as penas pelos crimes de obstrução à Justiça e patrocínio infiel. Também ficará sujeito a responder por falsa imputação de crime.
No mesmo documento, o procurador da República Ivan Cláudio Marx também pede que, após a sentença, a Procuradoria Geral da República (PGR) seja informada para que analise a possibilidade de perda geral dos benefícios por parte do colaborador.
A manifestação integra o processo decorrente das investigações que apuraram a tentativa de compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró.
No mesmo documento, o MPF manifestou pelas absolvições do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva e do banqueiro André Esteves, por concluir que não há provas de que eles participaram do esquema criminoso.
Na avaliação do MPF, além de Delcídio, devem ser condenados o advogado Edson de Siqueira Ribeiro Filho e os demais denunciados: Maurício Barros Bumlai, José Costa Barros Bumlai e Diogo Ferreira Rodriguez. No caso de Diogo, benefícios decorrentes da colaboração devem ser mantidos.
Na manifestação, o procurador reconstitui a forma como, segundo as provas dos autos, ocorreu o fato que gerou a denúncia: o pagamento de R$ 250 mil para que Cerveró não firmasse acordo de colaboração premiada com o MPF ou que, em o fazendo, protegesse Delcídio do Amaral.
De acordo com a peça do MPF, as provas coletadas mostraram que o então senador tinha motivos para tentar evitar que Nestor Cerveró firmasse o acordo de colaboração premiada. O principal deles era impedir a revelação de que ele recebeu R$ 4 milhões da construtora UTC, como propina, e que o dinheiro foi usado em caixa dois em sua campanha ao governo do estado do Mato Grosso. Para tanto, e por orientação de Edson, nos primeiros anexos entregues ao MPF Nestor Cerveró informara falsamente que os valores foram destinados à campanha presidencial de Lula naquele ano de 2006. Conforme o MPF, “Delcídio estava agindo apenas em interesse próprio. E Cerveró estava sonegando informações no que se refere a Delcídio, e não sobre Lula, a quem inclusive imputava fatos falsos, no intuito de proteger Delcídio”.
