MPF denuncia prefeito de Brejões por desvio de verba em convênio com a CEF
Município firmou contrato com a CEF para a concessão de empréstimos aos servidores públicos.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Brejões, Vale do Jiquiriçá, Alan Andrade Santos (PT), por desvio de verba referente ao pagamento de convênio realizado com a Caixa Econômica Federal (CEF) em 2013. A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), em Brasília.
O município firmou contrato com a CEF para a concessão de empréstimos aos servidores públicos do município, com pagamento de parcelas descontadas diretamente do contracheque dos servidores. Segundo a denúncia do procurador regional da República José Alfredo de Paula Silva, Santos se apropriou de quatro parcelas não repassadas ao banco.
Em maio, agosto, setembro e outubro foram desviados respectivamente R$ 90.485,09, R$ 89.902,43, R$ 90.801,56 e R$ 91.939,92. O gestor alegou que declarou estar ciente do não repasse e declarou que pagaria o débito com o banco no prazo de 30 dias. Até o oferecimento da denúncia, o pagamento não foi realizado. O prefeito responderá pelos crimes previstos no artigo 168 §1º, inciso III e no artigo 71, ambos do Código Penal. Se condenado poderá cumprir pena de reclusão dois a quatro anos, além de pagamento de multa. O MPF também solicitou o pagamento integral dos valores desviados. Nota do Bahia Notícias
