Moro defende manutenção da prisão de Marcelo Odebrecht em ofício
O juiz Sérgio Moro defendeu a manutenção da prisão preventiva do empresário Marcelo Odebrecht, ex-diretor presidente da Odebrecht, em ofício encaminhado ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, de Porto Alegre.
Segundo informações do jornal O Globo, o magistrado argumentou que os indícios de pagamento de propina pela Construtora Norberto Odebrecht e pela Braskem, ambas pertencentes ao grupo, remetem à responsabilidade de alguém com competência de gestão sobre as duas empresas. “Se o paciente não concordasse com os crimes, seria de se esperar a apuração interna dos fatos, a demissão dos subordinados e busca de acordos de leniência”, afirmou Moro, no documento.
Com um acordo de leniência, previsto no artigo 16 da Lei 12.846, conhecida como Lei Anticorrupção, a companhia que adere à medida compromete-se a identificar os envolvidos na infração e a fornecer provas. Como benefício, a multa a que seria condenada é reduzida a um terço e as punições administrativas que receberia, a publicação da decisão condenatória e a proibição de receber verbas públicas, são extintas.
