Política

Ministros do TSE rejeitam 'vaquinhas' para captar doação de campanha

GILMAR MENDES - SARCASTICOPor unamimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram, nesta sexta-feira (1), um pedido para permitir aos candidatos captar doações para suas campanhas eleitorais por meio do “crowdfunding”, sistema de financiamento coletivo disponível na internet.

Segundo informações do G1, a ação foi apresentada à Corte pelos deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Daniel Coêlho (PSDB-PE), que pediam uma consulta à realização de “vaquinhas” pela internet.

De acordo com a publicação, o ministro Gilmar Mendes, explicou que, com a decisão, esse tipo de captação não terá a “legalidade assegurada”, podendo ser contestada. Os ministros alegam que o Congresso deverá legislar sobre o assunto.

“Certamente haverá modelos criativos alguns legais e outros ilegais, mas o tribunal não fez ainda nenhum exercício. Até porque aí muita coisa vai estar associado a conduta futura”, afirmou

A consulta leva em conta a proibição, determinada no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de empresas doarem para candidatos e partidos.

 

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