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Ministério Público pede transferência de ambulantes do Feiraguai em Feira de Santana

Uma solicitação do Ministério Pulico, pede a transferência dos ambulantes do Feiraguai em Feira de Santana. O MP alega ausência de licitação e privatização do espaço público para o pedido.

Foto: reprodução Bnews

A solicitação feita à justiça acontece após ação civil pública que tramita na Vara da Fazenda Pública.

O centro comercial funciona desde 1994, e segundo o Folha do Estado poderá ser transferido para o Shopping Popular, no Feiraguai existem 615 boxes, cerca de dois mil trabalhadores e um fluxo de três mil clientes diários.

Segundo o promotor Anselmo Lima a praça é um bem público o que impossibilita a doação, a decisão é tomada com base na violação das leis 6.766/76 e 8.666/93.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Antonio Carlos Borges Júnior os ambulantes do local estão na legalidade e que o risco de reintegração segundo ele é nulo.

A Prefeitura do município, e AVANFS têm um prazo de 72 horas para se manifestar. Os dois afirmam ainda não terem sido notificados.

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