Ministério Público pede suspensão de inscrições para concurso público da prefeitura de Valença
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) pediu nesta quarta-feira (10) a suspensão das inscrições para o concurso da prefeitura de Valença, no baixo-sul baiano, que tem o encerramento previsto para o dia 24 deste mês. A promotora de Justiça Andréa Mendonça da Costa ingressou com ação cautelar com pedido de liminar após a identificação de irregularidades no processo licitatório que escolheu o tipo de licitação “menor preço”, modalidade pregão presencial, que declarou vencedora a empresa Magnus Auditores e ConsultoresAssociados.
A empresa tem efetuado as inscrições desde o dia 24 de setembro. A promotora também requer na ação que sejam devolvidos aos candidatos os valores pagos pelas inscrições já efetivadas. O MP já havia expedido uma recomendação para que o prefeito anulasse o pregão presencial e o contrato administrativo firmado com a Magnus.
Na época, a promotoria deu um prazo de 30 dias para a abertura de novo procedimento licitatório com a adoção de, ao invés da modalidade pregão, o tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”, mas o gestor se negou a cumprir a recomendação.
