Ministério Público ajuíza ação contra município de Mutuípe por extração ilegal de cascalho
Segundo o MP extração acontece sem a devida autorização.
O Ministério Público estadual ajuizou hoje, dia 28, ação civil pública contra o Município de Mutuípe em razão da Prefeitura ter destruído uma extensa área de Mata Atlântica para extrair cascalho sem a devida autorização. Segundo o promotor de Justiça Marcel Bittencourt, autor da ação, o Município, sem autorização do órgão ambiental competente, retirou cascalho da Fazenda Santa Luzia, situada na rodovia que liga Mutuípe a Amargosa, e da região conhecida como Riachão do Vinhático, ambas localizadas na zona rural de Mutuípe, áreas de Mata Atlântica.
Veja também
Prefeito de Ubaíra é intimado a depor sobre acusação de crime eleitoral nas eleições 2016
Na ação, o MP requer que a Justiça determine que o Município cesse imediatamente qualquer atividade degradadora nos imóveis rurais, situados na localidade Riachão do Vinhático e na Fazenda Santa Luzia; que recupere toda a área degradada e regularize os passivos ambientais dos imóveis rurais, devendo o acionado inscrever tais bens no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), no prazo de 60 dias; que não suprima vegetação nativa ou extraia cascalho nos referidos imóveis; e que seja obrigado a indenizar os danos ambientais, realizando o pagamento de quantia a ser mensurada a partir de perícia, em favor do fundo gerido pelo Conselho Estadual da Bahia.
O MP pede ainda a decretação da indisponibilidade dos imóveis, a fim de responderem pelos danos causados ao meio ambiente, e a suspensão de incentivos ou benefícios fiscais eventualmente concedidos pelo Poder Público aos proprietários dos referidos imóveis até a efetiva recuperação dos danos constatados. As informações são do Itiruçu Online.
