Cidades

MEC revoga medida que atrasava pagamento do Fies

FIESO Ministério da Educação (MEC) revogou medida que vinha atrasando o recebimento em dinheiro das empresas de educação pelo Financiamento Estudantil (Fies).

A regra implementada em 2015 restringia as recompras de títulos, quando há de fato a entrada de dinheiro no caixa das empresas, do Fies em 60% do total, segundo cálculos do mercado. Embora uma reversão dessa medida fosse esperada pelas empresas, investidores ainda temiam a continuidade das limitações.

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No Fies, as empresas recebem como pagamento certificados do Tesouro que são usados para quitar impostos. Quando sobram títulos, ou seja, quando o valor supera o montante devido em impostos, esses papéis são recomprados pelo governo, gerando entrada de dinheiro para as companhias.

Uma portaria no ano passado determinou, porém, que o montante recomprado pelo governo num mês não pode exceder o montante estimado de recompras no mês seguinte. Na prática, essa regra sobre as recompras, ainda em vigor, as tem limitado, gerando alguns atrasos no recebimento em dinheiro.

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A revogação do trecho da portaria que limitava as recompras foi publicada nesta semana no Diário Oficial da União. Ficou revogado o parágrafo 8º do artigo 4º da Portaria Normativa número 1, de 22 de janeiro de 2010. Este trecho, introduzido a partir de uma mudança de regras no final de 2014, dizia justamente que o valor da recompra não poderia exceder o valor estimado do repasse de títulos às entidades mantenedoras previsto para o mês imediatamente seguinte.

Para analistas, a medida pode ajudar a reduzir as preocupações que ainda existem no mercado sobre o programa de financiamento. “É uma notícia positiva para as empresas de educação porque a probabilidade de que os recebíveis do Fies melhorem em 2016 está se tornando mais e mais crível”, disse o Itaú BBA em nota a clientes.

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