Maranhão: Lei sancionada prevê multa para quem passar trote para órgãos públicos

Uma lei sancionada pela governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), nesta quinta-feira (31), determina que quem passar trote telefônico para serviços públicos essenciais do estado será multado. O valor da punição será de R$ 500 por ligação. Será responsabilizado pela infração o assinante ou responsável pela linha telefônica ou celular e em caso de reincidência, a multa será cobrada em dobro. De acordo com o texto, além da multa a pessoa será acionada por falsa comunicação de crime ou contravenção. Os órgãos de segurança pública do Maranhão montarão um banco de dados para identificar mais rápido o infrator. “Toda ligação para o 190 fica registrada, gravada no nosso banco de dados. E ela serve como futura prova em um eventual processo judicial”, explicou o major Osmar Alves, que coordenada o Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops). A Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) são os órgãos que mais recebem ligações falsas. Mais da metade das chamadas feitas para o 190 são enganosas. “Aquela pessoa que de fato precisa do serviço fica impossibilitada. Porque a viatura foi deslocada para outro local onde nenhuma ocorrência existe”, reclamou Conceição Medeiros, supervisora de teleatendimento Ciops. Com informações do G1.