Cidades

Maia terá que explicar porque não analisou impeachment de Temer

RODRIGO MAIA PREOCUPADODeputados de oposição protocolaram nesta quinta-feira (29), no Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de segurança pedindo que o tribunal obrigue o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a analisar os pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer.

Para subsidiar o julgamento da liminar, o relator do mandado de segurança, ministro Alexandre de Moraes, deu prazo de dez dias para que o presidente da Câmara preste informações sobre o caso.
Esse trâmite está previsto na Lei 12.016/09 (artigo 7º).

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) afirmou que o grupo de parlamentares recorreu ao Supremo porque os pedidos apresentados já aguardam decisão do presidente da Câmara há mais tempo do que o necessário.

“Já estamos há mais de 40 dias aguardando o despacho do presidente, que é um despacho formal de verificação dos elementos mínimos para que o pedido seja encaminhado à comissão processante. É evidente que há fortes indícios de crime de responsabilidade, todos os requisitos formais foram atendidos pelos nossos pedidos e não há razão para eles continuarem engavetados. Nós queremos que o Supremo mande o presidente da Casa despachá-los e que seja instalada a comissão processante do Michel Temer”, disse Molon.

Existem atualmente 21 pedidos de impeachment na Câmara contra Michel Temer.

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