Lula quer entrar na Justiça contra decreto de Bolsonaro que obriga postos a exibir preço
O pré-candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende entrar com uma ação na Justiça contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL), que prevê a obrigação dos postos em exibir como era o preço dos combustíveis antes da aprovação da lei que impõe teto do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 17%. As informações são da Folhapress.
De acordo com a área jurídica da pré-campanha do PT, além de ser vista como eleitoreira, a medida tem vícios formais. “O decreto impõe uma obrigação ao setor privado que não tem lastro na legislação”, declarou o advogado Cristiano Zanin.
Para o ex-presidente, os preços elevados dos combustíveis são reflexo do próprio governo federal. “Bolsonaro quer que os postos mostrem o ICMS ao lado do preço da gasolina. Mas quem decidiu o preço dolarizado foi o presidente da Petrobrás, escolhido por ele”, disse Lula. “Como presidente, enfrentei uma crise em 2008, o barril foi para 147 dólares e a gasolina era R$ 2,60”, declarou Lula em Tweet.
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