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Luís Eduardo Magalhães: Operação apreende 1,7 tonelada de alimentos impróprios para o consumo

ALIMENTOS APREENDIDOSA “Operação Passando a Limpo”, do Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) e órgãos de defesa do consumidor, apreendeu 1,7 tonelada de alimentos impróprios para o consumo humano na cidade de Luís  Eduardo Magalhães, no oeste baiano. A ação, que teve início na segunda (4), foi concluída nesta sexta (8) e entre as irregularidades estavam produtos alimentícios fora do prazo de validade, sem registro, sem indicação da origem e expostos inadequadamente à venda. Foram inspecionados supermercados, padarias, açougues e lanchonetes. O Procon emitiu 15 autos de infração, dois autos de constatação e realizou três apreensões que ocasionaram a instauração de procedimento policial, por conta de produtos encontrados com data de vencimento alterada. Mais de 40 notificações foram expedidas pela Vigilância Sanitária, que emitiu ainda 34 termos de apreensão e 15 autos de infração. Segundo o promotor de Justiça André Bandeira, nos 12 anos de emancipação da cidade, nunca havia ocorrido uma ação de fiscalização “tão abrangente e estruturada”. O Ibametro encontrou alguns instrumentos, como balanças comerciais, impressoras de balanças e bombas medidoras de combustível, funcionando de forma irregular. O instituto emitiu 70 autos de infração por conta de produtos pré-medidos expostos à venda em quantidade inferior ao peso especificado nas embalagens e devido à ausência da tara obrigatória da embalagem. Já a fiscalização tributária inspecionou 89 empresas do comércio varejista de alimento, fiscalizou alvarás e identificou 15 que estavam em situação irregular.

A apreensão foi uma ação conjunta entre o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), coordenado pelo promotor de Justiça Roberto Gomes, a 1ª Promotoria de Justiça da comarca que tem como titular promotor de Justiça André Bandeira de Melo, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), as Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica da cidade e a fiscalização tributária.

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