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Lixões a céu aberto: eles ainda existem e podem agravar a pandemia

Em teoria, nenhum lixão a céu aberto deveria mais existir no Brasil. A implantação de aterros sanitários em todo o país era uma das muitas metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionado pelo Governo Federal e Ministério do Meio Ambiente sob a Lei 12.305 de 2010.

Dez anos depois, a Política Nacional de Resíduos Sólidos — um marco para o tratamento de resíduos, atribui responsabilidades aos poderes públicos, iniciativa privada e a sociedade civil no ciclo de vida dos produtos produzidos e consumidos no país e gerados nesta cadeia —ainda não conseguiu solucionar muitos impactos ambientais e sociais causados pela produção de lixo no país.

A construção dos aterros sanitários, com preparação adequada e engenharia necessária para a vedação do solo, deveria ter sido concluída em 2019 em todo território nacional para extinguir os nocivos lixões a céu aberto, mas, a data limite para a conclusão desta meta foi postergada para 2019 e em seguida estendida para 2023.

Um dos motivos para o adiamento vem das dificuldades financeiras dos municípios que alegam não dispor de receita para realizar essas obras de infraestrutura. De acordo com o Panorama de Resíduos Sólidos no Brasil 2018/2019, estudo elaborado pela Associação de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), ainda existem cerca de 3.000 lixões a céu aberto espalhado por 1.600 cidades brasileiras.

Se antes da chegada do novo coronavírus a eliminação dos lixões parecia distante, a parada econômica decorrente das medidas de isolamento social para evitar mortes por covid-19 pode atrasar ainda mais o cumprimento desta meta da Política Nacional de Resíduos Sólidos. E o mais agravante: os lixões continuam prejudicando a saúde dos brasileiros de diversas formas, o que pode levar ainda mais doentes ao já saturado Sistema Único de Saúde (SUS).

Perigos acumulados que ameaçam a saúde dos brasileiros

O país já conta centenas de milhares de infectados com o novo coronavírus dezenas de milhares de óbitos por covid-19. Neste cenário, os lixões podem agravar ainda mais o espalhamento de outras doenças e fragilizar principalmente as populações mais vulneráveis que vivem em seu entorno ou mesmo trabalham nesse ambiente tentando coletar resíduos potencialmente recicláveis ou com algum valor agregado.

Os lixões são ambientes extremamente perigosos à saúde humana, já que atuam como espaço de concentração de vetores de doenças sérias. De acordo com um estudo realizado pela Universidade Federal São João Del-Rei detectou que moscas, mosquitos, ratos, baratas e escorpiões que vivem e se reproduzem nos lixões transitem uma série de doenças como viroses, febre chikungunya, febre amarela, dengue, cólera, malária, elefantíase, tifo, leptospirose, peste bubônica entre outras enfermidades como viroses diversas.

Diversas pesquisas científicas, como a realizada pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro através do Instituto Três Rios, mostram que o derramamento de chorume no solo dos lixões é capaz de contaminar mananciais. Além disso, os gases advindos do lixo acumulado também geram gases compostos por dioxinas que contaminam o ar. Neste cenário, o comprometimento da qualidade da água invalida a eficiência de hábitos de higiene primordiais para o combate ao coronavírus, como o simples e extremamente necessário hábito de lavar as mãos.

Enquanto o Brasil luta contra a pandemia, paralelamente, é de extrema importância que governos e empresas empreguem medidas e recursos para o fim dos lixões a céu aberto e as demais diretrizes necessárias para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

“O cumprimento da PNRS precisa de uma via de mão dupla. Os esforços para solucionar a gestão do lixo devem ser realizados dentro das empresas, das casas e contam com o suporte da gestão pública”, explica Guilherme Arruda, CEO da VG Resíduos, startup mineira premiada que desenvolve soluções e tecnologias para gerenciamento de resíduos em empresas de todos os segmentos.

É importante ressaltar que além do problema dos lixões, a Política Nacional de Resíduos Sólidos apresenta outros aspectos e ferramentas de extrema importância para o meio ambiente e para toda sociedade.

Seu conjunto de normas, leis e diretrizes dispõem sobre responsabilidade ambiental, impactos sociais e uma mudança cultural para a diminuição da geração de resíduos, incentivo à reciclagem e responsabilidades atribuídas a toda a sociedade para tornar o Brasil um país menos poluidor e sustentavelmente alinhado às metas globais para reduzir a quantidade de lixo no mundo.

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