Lei que proíbe extração, venda e uso de amianto é sancionada pelo governador
A lei que proíbe a extração, comercialização e utilização de amianto, aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) no dia 5 de dezembro , foi sancionada pelo governador Rui Costa e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (28). O projeto, de autoria do deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), faz cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) emitida no final de novembro, que proíbe o uso do mineral em todo o território nacional.
O amianto, ou asbesto, era usado desde a fabricação de artigos comuns, como reservatórios de água e telhas, até como base em processos industriais, mas é cancerígeno.
O projeto causou polêmica após o Ministério Público do Trabalho (MPT) pedir o veto de um dispositivo do texto que permitia o uso de amianto no processo industrial de eletrólise para produção de cloro. Segundo Rosemberg, no entanto, nesse caso não há contato dos trabalhadores envolvidos com o produto. “O produto vem fechado e não há qualquer contato com o indivíduo.
A liberação surgiu por meio de emenda, a partir de debates na Assembleia, com diversos segmentos, em especial os trabalhadores. Eu estou propondo uma reunião na Assembleia na terça, com o MPT, o Cesat, o sindicato dos trabalhadores, representantes da empresa e parlamentares interessados, para que a gente possa debater essas questões”, argumentou o deputado.
