Após intensa discussão na noite desta terça-feira (6), na câmara de vereadores, o projeto de lei que estabelece as igrejas e templos religiosos como atividades essenciais foi sancionado pelo prefeito de Mutuípe hoje. Júnior Cardoso (MDB) e João Carlos (PT), discordaram durante discussão do projeto que acabou aprovado por 6×1.
O PL de autoria do executivo, foi apresentado pelo vereador Jr, a LEI Nº 1118/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021, estabelece as igrejas e templos religiosos como atividades essenciais para a população mutuipense e dá outras providências.
Em períodos de calamidades pública no estado e no município poderão ser tomadas medidas que visem a limitação no número de pessoas nestes locais.
A limitação no número de pessoas deverá ser fundamentada a partir das autoridades de saúde.
Deverá ser mantido, além dos horários de cultos, o atendimento presencial.
Em situações de pandemia e/ou epidemia fica vedada a participação de pessoas com problemas de saúde que configurem fatores de risco bem como daquelas que apresentem sintomas das doenças pandêmicas ou endêmicas e as que convivam com pessoas infectadas mesmo que assintomáticos.
Caberá ao responsável pelas igrejas e templos de qualquer culto religioso zelar pelo cumprimento das orientações de segurança e proteção orientadas pelas autoridades competentes.
Em seus argumentos o vereador disse que:
I. As igrejas e templos religiosos desempenham papel fundamental na vida e formação dos indivíduos contribuindo, diretamente, para a construção de cidadãos comprometidos pois proporcionam uma visão profunda do que é correto e errado ampliando a concepção dos mesmos sobre a vida e seus objetivos basilares e essenciais;
II. As igrejas e templos religiosos auxiliam no desenvolvimento do caráter e na edificação da personalidade das crianças, adolescentes e jovens em desenvolvimento.
III. As igrejas e templos religiosos ajudam as pessoas a desenvolverem as suas melhores características e potencialidades humanas e trabalham nas limitações impulsionando os indivíduos a crescerem;
IV. As igrejas e templos religiosos exercem função de extrema relevância para a sociedade pois, além de dar o suporte espiritual, trazem garantia psicoemocional para os seus membros;
V. As igrejas e templos religiosos auxiliam na divulgação de informações verdadeiras
e baseadas em princípios éticos e morais;
VI. As igrejas e templos religiosos ajudam o poder público e autoridades constituídas na organização social pois orientam seus membros sobre a importância de respeitar as autoridades e as decisões governamentais;
VII. As igrejas e templos religiosos desenvolvem trabalho socioassistencial socialmente reconhecido;
VIII. As igrejas e templos religiosos são, indubitavelmente, benévolas no atendimento a promoção da dignidade humana e a inserção do homem na sociedade.
