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Lei da Ficha Limpa Municipal foi aprovada em Santo Antônio de Jesus

As eleições de 2012 marcaram a história do Brasil por serem a primeira onde a Lei da Ficha Limpa já estava valendo. Em algumas cidades brasileiras como São Paulo, Niterói e Fortaleza a lei já está sendo aplicada também na esfera municipal. A proposta da lei municipal é impedir que sejam nomeados para qualquer cargo, emprego ou função pública para exercer cargo no poder executivo e legislativos, cidadãos com impossibilidade mediante o que que define a Lei da Ficha Limpa.


O Observatório Social de Santo Antônio de Jesus encaminhou no dia 30 de outubro, um Projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal, tendo a inclusão de um parágrafo no artigo 113 para a criação da Lei de Ficha Limpa no município. A apresentação do projeto na íntegra aconteceu no dia 14 de novembro para os membros do legislativo municipal e, o público presente na ocasião. Na oportunidade ela foi colocada em pauta para a primeira votação no dia 19 de novembro, onde foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.


Na noite desta segunda-feira (03) foi aprovada pela segunda votação na Câmara de Vereadores de Santo Antonio de Jesus a Lei da Ficha Limpa. Os membros do Observatório Social consideram que a aprovação desta alteração na Lei Orgânica do Município será um grande passo em direção da política limpa e em favor da população.

Fonte: Voz da Bahia

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