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Legislação contra homofobia existe em apenas 79 municípios

Dados divulgados nesta terça-feira (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que no ano passado somente 14,0% (383) dos órgãos gestores de políticas de direitos humanos declararam ter programas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). Dexistência de órgãoo total de municípios brasileiros (5.565), independentemente da de direitos humanos, 486 (8,7%) possuíam programas ou ações para o enfrentamento da violência contra LGBT, 79 delas (1,4%) possuíam legislação sobre discriminação LGBT, 99 (1,8%) sobre reconhecimento dos direitos LGBT e 54 (1,0%) sobre reconhecimento do nome social adotado por travestis e transexuais.

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