Justiça

Laje passará a ser distrito judicial de Mutuípe

O município de Laje, no Vale do Jiquiriçá, juntos com outros municípios da Bahia deixarão de ter um juiz, passando a ser distrito judicial de outros municípios.

 

A decisão tomada, torna Laje parte da comarca de Mutuípe, transferindo quaisquer procedimentos para a cidade vizinha. Os critérios utilizados são:

 

1º Média de casos novos do último triênio abaixo de 50% da carga de trabalho do magistrado – Res 184/2013 CNJ

 

2º Comarcas de entrância inicial

 

3º Comarcas sem juiz titular

 

4º Comarcas que não ultrapassaram 835 casos novos (critério 1) no último exercício (tendência de crescimento)

 

5º Comarcas que não figuraram como agrupadoras no processo de desativação 2017 – Res 6/2017 Tjba

 

6º Não ser da região Oeste

 

7º Distância entre as unidades menor que 50 km

 

A população de Laje considera não aprova a decisão.

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