Política
Kim Kataguiri vai apresentar PEC para permitir trabalho a partir de 14 anos
Deputado pretende legalizar o trabalho a partir de 14 anos.
O deputado Kim Kataguiri, do Democratas de São Paulo, disse nesta terça-feira (11), ter conseguido 175 assinaturas de colegas deputados para apresentação de uma PEC – Proposta de Emenda a Constituição, para autorizar o trabalhado de adolescentes a partir de 14 anos.
Em entrevista ao portal R7, o parlamentar declarou: “Quem precisar trabalhar está trabalhando, só que no mercado informal. A ideia da PEC é colocar essas pessoas no mercado formal”.
O site diz ainda que a PEC 02/2020 está em tramitação na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, aguardado a definição de relator.
O trabalho é vedado pela Constituição Federal para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos.
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