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Justiça suspende aplicação de agrotóxicos na Bahia

 

AVIÃO - AGRTOXICOSA Justiça determinou o cancelamento da aplicação de agrotóxicos que contenham benzoato de emamectina em todo o território baiano. Em decorrência da proibição 44 toneladas de pesticidas que continham a substância foram apreendidas nesta terça-feira (28) na cidade de Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano. O mandado de busca foi expedido em caráter liminar em resposta a uma ação civil pública aberta do Ministério Público (MP). O benzoato de emamectina é uma substância altamente tóxica e seu uso é proibido no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O produto foi importado a pedido da Secretaria Estadual de Agricultura da Bahia (Seagri) para combater a lagarta helicoverpa armigera que ataca as plantações de soja e de algodão no estado. No entanto, pareceres técnicos da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) e do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) recomendaram a não utilização do produto, considerando os riscos à saúde da população e ao meio ambiente. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), porém, através de Portaria nº 42 declarou a situação como “emergência fitossanitária” e, mesmo com a manifestação contrária do Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos e do Ibama, autorizou a importação do produto para controle da praga de lagartas. Contudo os promotores ressaltam que há outras alternativas técnicas para o controle da praga. Com a decisão, estão suspensos os efeitos de todas as autorizações de aplicação da substância e o Estado e a Adab estão proibidos de expedir novas autorizações.

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