Tribunal Regional da Terceira Região (TRF-3) rejeitou nesta segunda-feira (18), em decisão unânime, a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu irmão, Frei Chico, acusado pela força-tarefa paulista da Lava Jato de receber um pacote de propinas da Odebrecht.
O juiz de primeiro grau, Ali Mazloum, já havia determinado que não há elementos que justifiquem a abertura de uma ação penal — e hoje os desembargadores da 5ª Turma rejeitaram o recurso apresentado pela força-tarefa.
A denúncia rejeitada dizia que Lula havia sugerido, antes de se tornar presidente em 2002, que a Odebrecht contratasse Frei Chico para intermediar o diálogo entre a construtora e trabalhadores. A mesada teria começado após o final do contrato, segundo o ex-diretor da Odebrecht Alexandrino Alencar disse em delação premiada.
Um dos advogados de Lula, Cristiano Zanin, divulgou nota dizendo que “é pedagógica a decisão” que “tal como havia decidido o juiz de primeiro grau, rejeitou sumariamente, por ausência de suporte probatório mínimo, uma acusação absurda contra ao ex-presidente Lula.
O juiz de primeiro grau já havia rejeitado de plano a acusação, que segue o padrão da Lava Jato contra Lula, baseado exclusivamente na palavra de delatores, afirmando que: ‘Não seria preciso ter aguçado senso de justiça, bastando de um pouco de bom senso para perceber que a acusação está lastreada em interpretações e um amontoado de suposições’.
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