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Justiça marca julgamento dos responsáveis por acidente com avião da TAM

A Justiça Federal de São Paulo marcou a audiência de instrução e julgamento dos denunciados como responsáveis pelo acidente aéreo com um avião da TAM  no aeroporto de Congonhas (SP) em julho de 2007.O acidente causou a morte de 199 pessoas. Na sessão que foi agendada para agosto de 2013, serão julgados a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Maria Ayres Abreu; o vice-presidente de Operações da TAM, Alberto Fajerman; e o diretor de segurança de voo da companhia, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro. Eles foram denunciados em julho de 2011 pelo Ministério Público Federal de São paulo (MP/SP) por “atentado contra a segurança de transporte aéreo” culposo. Os réus já foram intimados a apresentar defesa prévia. De acordo com o Código de Processo Penal, se a partir da análise das defesas prévias, a Justiça entender que não houve crime ela pode absolver sumariamente os acusados. Entretanto, de acordo com o juíz responsável pelo caso “as alegações contidas nas respostas à acusação são incapazes de ensejar as absolvições sumárias dos acusados, razão pela qual determino o regular prosseguimento do feito”.

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