Justiça Federal nega pedido para revogar novas regras do Fies
A Justiça Federal negou um pedido de liminar feito pelo Sindicato das Instituições Particulares de Ensino Superior de Pernambuco (Siespe) para revogar as novas regras do Fundo de Financiamento Estudante (Fies). A nova regulamentação limita o acesso de estudantes ao programa de crédito universitário. O sindicato alega que as novas regras prejudicam o processo de expansão do Fies. A Advocacia Geral da União (AGU) argumenta que o acesso ao ensino superior é condicional ao desempenho de aprendizagem do aluno, de acordo com a Constituição, o que é diferente do ensino básico, e também afirmou que cabe ao Ministério da Educação (MEC) editar regras relacionadas ao programa. De acordo com a AGU, o pedido de liminar do Siespe foi negado pelo juiz da 21ª Vara Federal de Pernambuco. Ele ainda deu prazo de 20 dias para que a União se pronuncie sobre a queixa realizada pelo sindicato, que foi de quebra da isonomia entre as faculdades com as novas regras. As normas recentes são de dezembro do ano passado e preveem que somente estudantes com notas superiores a 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem solicitar financiamento. O aluno também não pode ter zerado a redação do exame.
