Cotidiano

Justiça determina prisão de ex-prefeitos de Porto e Eunápolis e afasta gestor de Cabrália

A Polícia Federal (PF) prendeu os ex-prefeitos das cidades baianas de Porto Seguro e Eunápolis, Cláudia Oliveira e Robério Oliveira, respectivamente, na manhã desta terça-feira (15). Os mandados foram cumpridos em Eunápolis. O casal foi levado para uma unidade policial para prestar depoimento em Porto Seguro. 

A Justiça determinou também o afastamento do irmão de Claudia e prefeito de Eunápolis, Agnelo Santos (PSD), por 180 dias. A Polícia Federal (PF) informou que, no total, foram presas seis pessoas no âmbito da Operação Fraternos e outras estão foragidas.

Entre os presos estão Humberto Adolfo Gattas, Ricardo Luiz Rodrigues Bassalo, Marcos Guerreiro e Edmilson Alves de Matos. A Justiça também autorizou o sequestro de bens e valores de cerca de R$ 11 milhões dos investigados.

A ação investiga uma organização criminosa responsável por fraudar e desviar cifras milionárias de dezenas de licitações realizadas pelas prefeituras municipais de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália, entre os anos de 2008 e 2017.

As prisões preventivas foram expedidas pelo Juízo da Vara Criminal Federal de Eunápolis, a partir de representação encaminhada pelo Ministério Público Federal, tendo sido cumpridas nos municípios de Eunápolis, Porto Seguro, Vitória da Conquista e Salvador.

Os advogados dos ex-gestores municipais tentam reverter as prisões em domiciliares com tornozeleira eletrônica em audiência de custódia.

Operação Fraternos
Em abril deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra 32 pessoas, incluindo políticos por participar de vários “certames feitos pelas administrações”, por meio de fraudes para desviar rendas públicas de origem federal, estadual e municipal, para a contratação dos serviços licitados, incluindo merenda escolar, descoberto em 2017. Segundo a acusação, assinada pelo Procurador Regional da República Lauro Pinto Cardoso Neto, os envolvidos teriam cometido diversos crimes entre 2009 e 2017.

Segundo apuração do MPF, os líderes da organização criminosa seriam os ex-prefeitos de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD). A estrutura da organização seria dividida entre núcleos: político, dos servidores, empresarial e executivo e pode ter desviado mais de R$ 200 milhões no período.

De acordo com a denúncia, a ação “abrangia corrupção de funcionários públicos – incluindo vereadores nos municípios geridos pelo ‘casal Oliveira’ – e simulações de processos licitatórios junto às prefeituras de Eunápolis e Porto Seguro, voltados à contratação de obras de infraestrutura nos municípios, à locação de máquinas e veículos, à aquisição de merenda escolar, à prestação de serviços de publicações oficiais e à realização de eventos culturais, para posteriormente desviar parcela dos recursos destinados à execução dos contratos administrativos em benefício direto e indireto de seus integrantes, mediante interpostas pessoas físicas e jurídicas, as quais cediam suas contas com o escopo de ocultar e dissimular a origem, a localização e a propriedade dos recursos”. 

Entre os crimes que os participantes da organização criminosa teriam cometido estão: concurso material, delitos licitatórios, de corrupção passiva, peculato e lavagem de capitais, culminando na fraude de dezenas de procedimentos licitatórios e no desvio de recursos de origem federal, estadual e municipal.

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