Cotidiano

Justiça derruba aumento da conta de água na Bahia

Ação civil pública foi movida pelo Deputado Pablo Barroso

Entrevista EmbasaO juiz titular da 6ª Vara da Fazenda Pública, Ruy Brito, acatou ação popular movida pelo deputado Pablo Barrozo, líder do Democratas na Assembleia Legislativa e determinou que a Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia (Agersa) suspenda o reajuste do valor da conta de água. A Agersa autorizou à Embasa um reajuste de 9,95% em 29 de abril de 2016, o que foi considerado abusivo pelo parlamentar.
 
A decisão prevê pena de multa diária no valor de R$50 mil e começa a vigorar a partir desta quarta-feira (01). O magistrado acolheu os argumentos do parlamentar, incluindo o fato de que este é o quinto aumento consecutivo concedido pela Embasa com percentuais acima da inflação “afetando diversos consumidores, que não conseguirão adimplir suas faturas mensais”. Para o juiz, os sucessivos reajustes abusivos “atentam diretamente ao princípio da modicidade da tarifa, porque impôs à sociedade aumento desproporcional e, do outro lado, exorbita os lucros da concessionária”.
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A inflação do período de abril de 2015 ao mês de abril de 2016, pelo IPCA, foi de 9,28%, pelo INPC o percentual chega a 9,83%. Além disso, o juiz reconheceu que a Agersa não apresentou as justificativas para o aumento decretado, não deu a devida publicidade, além de não levar em consideração o momento econômico e político delicado e que o reajuste vai impactar na inflação e nos preços em geral ao consumidor, uma vez que será repassado pelo comércio e pela indústria. “Haverá um efeito cascata, prejudicando em demasia os consumidores num momento de crise na economia”, afirmou Pablo Barrozo.

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