Cotidiano

Justiça de SP anula acordo para pagamento de multa de R$ 52 milhões da Odebrecht a Marcelo

A Justiça de São Paulo anulou um acordo que a Novonor – antiga Odebrecht – se comprometia a pagar uma indenização de R$ 52 milhões a Marcelo Odebrecht, herdeiro e acionista da empresa, na época em que ele estava preso num esquema de corrupção desvendado pela Operação Lava Jato. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

A juíza Fernanda Cristina da Silva Ferraz Lima Cabral, da 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem, considerou, em sentença assinada nesta quinta-feira (29), considerou o acordo ilegal. Na visão da magistrada, não houve aprovação de todos os dirigentes do grupo, embora a empreiteira reconheça a legitimidade de parte dos créditos devidos.

A decisão configura uma vitória importante para a ex-Odebrecht. Por conta da Lava Jato, a empresa entrou em recuperação judicial para renegociar dívidas de R$ 98,5 bilhões, mas a disputa travada pelo grupo com Marcelo está longe do fim. A defesa do empresário informou que recorrerá da decisão da juíza.

O acordo havia sido assinado em junho de 2017. Por meio do instrumento, a Odebrecht reconheceu que devia a Marcelo honorários complementares por seu desempenho no período em que presidiu o grupo, entre 2008 e 2015, e se comprometeu a quitar os valores em quatro anos, isto é, até julho deste ano.

Assinaram o instrumento, em nome da Odebrecht e dos seus controladores, a irmã de Marcelo, Mônica Odebrecht, o marido dela, Maurício Ferro, que na época era diretor de assuntos jurídicos do grupo, e um executivo de confiança da família que controla o conglomerado, Daniel Villar, então diretor do grupo.

A empreiteira argumenta que os acertos com Marcelo foram acertados por coação, e indica que foi chantageada durante a negociação com a Lava Jato e mais tarde, quando ele passou a fazer acusações contra o pai, Emílio, e executivos que não admitem ter participado do esquema de corrupção, como Ferro.

Bahianoticias

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