Justiça concede liminar para Arruda concorrer às eleições
Em mais um capítulo da batalha judicial pela candidatura, o ex-governador do Distrito Federal (DF) José Roberto Arruda (PL-DF) recuperou os direitos políticos e se tornou elegível. A decisão foi do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu duas condenações por improbidade administrativa. Arruda deseja concorrer a deputado federal.
Em sua liminar, o ministro citou a nova Lei de Improbidade Administrativa, aprovada em 2021. A legislação é mais branda do que a anterior. No entanto, o magistrado destacou que a decisão é temporária, portanto, depende do plenário do STF, que vai analisar se a nova lei pode ser usada para absolver acusados e réus por crimes anteriores à sua aprovação, como no caso de Arruda.
“Cabe exclusivamente ao candidato a assunção dos riscos decorrentes da formalização precária de sua candidatura”, disse Marques. Para ele, Arruda deve ter consciência de que ainda pode ser barrado nas eleições.
A nova lei também determina que precisa ser comprovado que houve a intenção de cometer o ato de improbidade. Além disso, mudaram os prazos de prescrição. Até o momento, somente dois ministros votaram pela possibilidade de aplicar a lei em casos antigos.
Trata-se de Alexandre de Moraes e André Mendonça. Moraes impôs mais restrições, como a impossibilidade de incidirem os novos prazos de prescrição. Já o voto de Mendonça permite que a nova lei tenha um alcance maior.
Em julho, o ministro Humberto Martins, presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu duas condenações da Justiça do DF, liberando Arruda para disputar as eleições. Na segunda-feira 1°, outro ministro do STJ, Gurgel de Faria, restabeleceu as duas condenações do ex-governador, tornando-o inelegível novamente.
Ambas condenações são da época em que Arruda era governador (2007 e 2010). O ex-governador foi alvo da Operação Caixa de Pandora, que apurou um esquema de corrupção. A defesa de Arruda recorreu ao STJ pedindo que os processos ficassem com Marques. A motivação é que o ministro era relator de outro caso que devolveu os direitos políticos do ex-deputado Roney Nemer (Progressistas-MG), também envolvido na operação de corrupção.
Revista Oeste
