Justiça cassa mandatos de prefeito e vice de Poções por captação ilícita de recurso
A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de Poções Leandro Araújo Mascarenhas e do vice-prefeito Jorge Luiz Santos Lemos, a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). Os gestores foram acusados de captação ilícita de recursos para a campanha eleitoral em 2016. O juiz Álerson do Carmo Mendonça considerou que “as ilegalidades cometidas pelos investigados, em seu conjunto, demonstram a vontade consciente de burlar o processo eleitoral, desbordando da mera irregularidade formal”. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
A representação foi ajuizada pelo MPE junto com a coligação “Por uma Poções Cada Vez Melhor”. Segundo a denúncia, foi declarada na prestação de contas da campanha a aplicação de R$ 82,7 mil provenientes de recursos doados por Jorge Lemos. O montante, no entanto, é superior ao patrimônio de pouco mais de R$ 42,5 mil, existente em contas bancárias, declarados no registro de candidatura dele.
O MPE apurou que parte dos recursos foi conseguida, de forma irregular, via empréstimo de R$ 50 mil feito junto a pessoa física, pois este tipo de operação é vedado pela Resolução 23.462/15 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Outra irregularidade foi a cessão por Jorge Lemos de uma caminhonete 4×4 não foi declarada na relação de bens apresentada à Justiça Eleitoral.
O juiz lembrou que a ninguém é permitido cometer ilegalidade sob a justificativa de desconhecimento da lei e que o empréstimo irregular representou aproximadamente 50% de todo os recursos arrecadados e investidos na campanha. “Em Município onde compareceram às urnas no último pleito pouco mais de 25 mil eleitores, com uma diferença entorno de 400 votos entre os candidatos, a vultosa quantia de R$ 50 mil, além de comprometer a lisura, pode efetivamente desequilibrar a campanha eleitoral”, afirmou o magistrado.
BN
