A Justiça Federal do Distrito Federal absolveu o ex-presidente Michel Temer (MDB) e mais cinco pessoas suspeitas de envolvimento em um esquema de corrupção, para favorecer empresas do setor portuário com a edição de um decreto presidencial. As informações são do portal G1.
O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou a absolvição sumária dos suspeitos por entender que a denúncia não trazia elementos que provassem o pagamento de propina.
“O extenso arrazoado apresentado à guisa de acusação, contudo, não indica qual a vantagem recebida pelo agente público nem, tampouco, qual a promessa de vantagem que lhe foi dirigida. Dedica-se, ao invés, a empreender narrativa aludindo a um suposto relacionamento entre Michel Miguel Elias Temer Lulia, Antonio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita que teria perdurado por duas décadas”, escreveu o juiz.
Reis Bastos considerou que a narrativa do Ministério Público Federal (MPF) de que houve o pagamento de propina não foi acompanhada de elementos mínimos que confirmassem “tratativas espúrias”.
“Não se apontou quais seriam as vantagens indevidas recebidas ou prometidas; não se indicou como teria se dado esse ajuste entre os denunciados; não se apontou uma única razão pela qual terceiros iriam despender valores em favor de agente público por um período indefinido de tempo”, explicou o magistrado.
A denúncia dizia que um decreto assinado pelo ex-presidente visava favorecer empresas do setor de portos em troca de propina. Segundo a PGR, o esquema teria movimentado cerca de R$ 32,6 milhões.
Além de Temer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures (MDB-SP), o coronel João Baptista Lima, que era apontado como operador financeiro do ex-presidente, os empresários Antonio Celso Grecco, Carlos Alberto Costa e Ricardo Mesquita. A PGR pedia a condenação do ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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