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Juiz aceita pedido para incorporação da ata de convenção do PSL, a coligação para “Mutuípe Continuar Avançando”

O juiz eleitoral de Mutuípe Fabiano Freitas Soares, aceitou pedido da coligação “PARA CONTINUAR AVANÇANDO” e incorporou a ata de convenção do PSL – Partido Social Liberal, ao grupo formado inicialmente por 5 partidos que tem como candidato Rodrigo Maicon de Santana Andrade do MDB.

A decisão acontece após parecer favorável do Ministério Público Eleitoral.

Em sua decisão o magistrado declarou: “Assim, DEFIRO os pedidos formulados no evento Id nº 8109207 determinando-se que 1) a ata da reunião da COLIGAÇÃO “PARA CONTINUAR AVANÇANDO”, formada pelos partidos: MDB, DEM, PP, PTB, PSD PSL, seja arquivada no Cartório desta 109ª Zona Eleitoral, para fins de registro e conhecimento; 2) ata referida no item 1 seja anexada ao presente REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA; 3) a ata descrita no item 2 anexada ao DRAP’s de todos os partidos que compõem a COLIGAÇÃO “PARA CONTINUAR AVANÇANDO”, a saber MDB, DEM,PP, PTB, PSD e PSL.”

Ele ainda argumentou que a a ação anulatória nº 0600077-76.2020.6.05.0109 mencionada pela Impugnante tem-se que, por ora, não houve decisão sobre a matéria.

A decisão pode ser contestada no prazo de sete dias.

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