O juiz Jerônimo Azambuja Franco Neto, da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo, terá que prestar esclarecimentos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por classificar o atual momento do país como uma “merdocracia neoliberal neofascista”. O corregedor nacional de Justiça em exercício, ministro Emmanoel Pereira, determinou a abertura de pedido de providências para apurar suposta prática de conduta vedada a magistrados.
Na sentença, o juiz criticou diversas figuras do governo como Bolsonaro, Damares, Paulo Guedes, Weintraub e Sergio Moro. O CNJ tomou conhecimento do caso pela imprensa. A Corregedoria considera que a crítica é uma ofensa ao Código de Ética da Magistratura e a Loman. O juiz terá um prazo de 15 dias para apresentar informações a respeito dos fatos narrados na notícia.
A Advocacia Geral da União ingressou com um pedido de providências no CNJ contra o juiz. Para a instituição, o magistrado extrapolou funções atribuídas à magistratura ao não utilizar linguagem escorreita, polida e respeitosa. A reclamação disciplinar foi encaminhada ao corregedor-geral de Justiça, ministro Humberto Martins. A AGU ainda ponderou que o juiz se manifestou de forma político-partidária, comprometendo a dignidade do Judiciário.
O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) também se pronunciou sobre a conduta do magistrado. O Tribunal esclareceu que incumbe ao magistrado designado a fundamentação jurídica das decisões, “sendo de sua exclusiva responsabilidade qualquer posição que dela se possa extrair”. Segundo o TRT-SP, o assunto já se encontra em apuração pelas vias oficiais.
BN
