Juiz eleitoral não acata solicitação do prefeito de S. A. de Jesus que buscava evitar as rádios de entrevistar Rogério Andrade
O prefeito Humberto Leite (DEM) de Santo Antônio de Jesus moveu uma ação de processo judicial contra emissoras de rádio do município por se achar “desfavorecido” pela imprensa santoantoniense. Humberto recrimina setores da imprensa por favorecer o deputado Rogério Andrade (PSD), pré-candidato à prefeitura nas próximas eleições.
Na moção, o gestor municipal ameaça processar as principais mídias que citar ou entrevistar o candidato e não lhe der direito de resposta ou tempo igual ao cedido ao parlamentar, o que segundo afirma, tem direitos garantidos de forma, tal, igualitária, estabelecida na Lei Eleitoral.
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Para Leite, reportagens e entrevistas vinculam “escrachadamente” Andrade em cada ato que ele divulga, de modo que se sente desvalido na cidade a qual administra.
O ato do prefeito, no entanto foi debatido na última segunda-feira (11) na sessão da Câmara Municipal e indeferida pelo Juiz da Comarca eleitoral do município, ou seja, Dr. Pedro Henrique Izidro da Silva não aceitou a solicitação do gestor. Segundo o magistrado, não existe elementos suficientes que prejudique o equilíbrio do processo eleitoral e que não existe de fato, reclamado pelo prefeito, desigualdade de direitos.
Confira abaixo decisão do Juiz Eleitoral:
- 1- Não há elementos suficientes nos autos que permitam aferir, neste instante, não ter o representado conferido ao representante, sobretudo, no dia “questão” o tratamento isonômico reclamado. Isto apenas poderá ser analisado após a instalação do contraditório e oportunizando-se ao representado pronunciamento sobre o tema;
- 2 – Outrossim, não está evidenciado o perigo da demora, sobretudo, no sentido de haver risco do desequilíbrio irreversível da disputa eleitoral;
- 3 – Ante o exposto, indefiro o pedido liminar;
- 4 – Notifique-se o representado (prazo para defesa de 48h). Vencido o prazo ou anexada a resposta, dê-se vista ao MPE, por 24 h, na sequência voltem conclusos.
Voz Da Bahia
