Juiz determina suspensão de concurso público em Serra Preta

O juiz Cláudio Santos Pantoja Sobrinho ordenou, em decisão liminar, a suspensão do concurso público de Serra Preta, região centro-norte do estado. As provas do certame estava agendas para este domingo (11).

De acordo com o Jornal Grande Bahia, na decisão liminar, o juiz identificou violação da Lei Orçamentária, caso o concurso fosse realizado. “Como se sabe, a lei de Responsabilidade Fiscal proíbe o aumento e gastos correntes no último ano da administração do Prefeito. […] Neste talante, vê-se que a realização deste concurso, nos 60 dias finais da Administração, parece uma nítida estratégia de onerar os cofres municipais para inviabilizar a próxima Administração”, argumentou Sobrinho.

No despacho, o juiz também citou uma recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que o certame fosse suspenso. Ainda na avaliação do magistrado, o prazo de 58 dias, considerado curto, caracteriza vício no cronograma de execução do concurso.

BN