Jaguaquara: TJ-BA mantem decisão da câmara municipal de rejeitar contas de ex-prefeito
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) indeferiu nesta quinta-feira (7) o agravo interposto pelo ex-prefeito de Jaguaquara, Vale do Jequiriça, Aldemir Moreira para suspender o julgamento das contas da sua gestão referentes a 2011 e 2012.
A Câmara de Vereadores do município, mediante parecer prévio do Tribunal de Contas Município (TCM), rejeitou as contas de Moreira referentes aquele período. Inconformado com a decisão anterior da Comarca de Jaguaquara, Moreira, que tem intensão de concorrer a um novo mandato nas próximas eleições pelo PSDC, recorreu a Corte com objetivo de evitar a perda de sua capacidade eleitoral.
A defesa do ex-gestor alegou que não lhe foi dada a oportunidade de contestar o pronunciamento técnico, de forma ampla, perante o órgão legislativo. Na decisão expedida, o relator do processo Adriano Augusto Gomes Borges argumentou que a decisão de primeiro grau não ofendeu aos princípios infrafirmados do político, que teve direito à “ampla defesa e ao contraditório, sendo devidamente notificado de toda tramitação dos processos legislativos referentes ao referente período de sua gestão. “Os argumentos sustentados na peça instrumental não demonstraram razões para modificar o decisum, porquanto não há probabilidade no deferimento do recurso”, concluiu.
BN
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