Cotidiano

Irregularidades no MEC: PGR não vê elementos para investigar Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliou que não há elementos que justifiquem a abertura de uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro pelas suspeitas de irregularidades no fornecimento de recursos pelo Ministério da Educação (MEC).  A informações é do G1.

Segundo a publicação, a PGR se manifestou por determinação da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que é relatora de três pedidos da oposição para que Bolsonaro seja investigado pela crise no MEC. Pela Constituição, cabe ao Ministério Público avaliar se há necessidade de investigar o caso e de propor, por exemplo, providências na Justiça.

Se concluir que é preciso avaliar os fatos antes de propor inquérito, a PGR pode abrir a chamada notícia de fato, uma apuração preliminar do que ocorreu.

Ao mandar a Procuradoria se manifestar sobre a situação de Bolsonaro, Cármen Lúcia afirmou que, diante da gravidade dos fatos, é imprescindível a investigação de todos os envolvidos, não só do ministro. Em seu parecer, a vice-procuradora-geral da República, Lindora Araújo, afirmou que uma referência não é capaz de tornar alguém investigado.

“Se a mera citação de autoridade com foro de prerrogativa por função pelo investigado não é suficiente para atrair a competência do Supremo Tribunal Federal, depreende-se que tal situação tampouco é capaz de imputar àquele a condição de investigado”, diz a manifestação.

Lindôra disse ainda que, mesmo que o presidente não figure como investigado no inquérito em tramitação no Supremo, caso surjam indícios de participação nos fatos, ele poderá ser alvo de apurações.

Bahia.ba

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